segunda-feira, 7 de abril de 2014

Parque São José, o novo endereço da multa em São José dos Pinhais, Paraná

                  O Parque São José, implantado pelo ex-prefeito Ivan Rodrigues,  é a  única opção de lazer do município.  Talvez por isto, desde a sua inauguração passou a ser muito frequentado pela população e logo   tornou-se  pequeno demais para tanta gente, um local ideal para a instalação da “indústria da multa”, que  veio  a ser explorado na geração de milhares de multas por mês, simplesmente, não sinalizando com placas indicativas de local proibido.
Segundo o funcionário da Secretaria de Trânsito, as pessoas devem saber onde é permitido e onde não é permitido estacionar e que precisam ser multadas para aprenderem. Insistiu que os locais estavam sinalizados, mas disse que ia falar com os guardas municipais. Dias após esta conversa pedi para fotografar esses locais e as fotos mostraram que eles estavam sinalizados e cercados  com palanquinhos, interligados com uma corda.
Então, procurei  saber quem mandou e quando os locais foram sinalizados e cercados. Através do telefone celular 9957-4605 (não sei se particular ou institucional) falei com Ito Bührer, tio do deputado Francisco Bührer, nomeado diretor do Parque há dois meses. Fui informado que foram os guardas municipais  que pediram para sinalizar e cercar estes locais e que o trabalho foi feito recentemente, confirmando que não tinham sinalização.
Considerando que o prefeito Setim não tem conseguido governar para a população  (um deboche para ela que todo mês deposita na sua conta bancária R$ 25.000,00 de salário, mais R$ 15.000,00 para sua esposa e mais R$ 15.000,00 para uma das suas noras), por ter estado com seu tempo totalmente comprometido com armação e desarmação de esquemas para se manter no Poder (ler matéria a respeito neste blog) requeiro:
Que Vossa Excelência, na qualidade de substituto imediato do prefeito, interceda junto ao órgão municipal de trânsito, para que sejam arquivadas todas as multas de trânsito aplicadas no Parque, desde sua inauguração até a data de hoje e devolvido o dinheiro e os pontos na carteira para quem já foi executado, por se tratar de um absurdo. Os locais não estavam sinalizados e os guardas municipais, ao invés de orientarem os visitantes do Parque e darem segurança aos seus veículos, ficavam escondidos para aplicarem as multas logo que os condutores deixavam os carros, segundo pessoas que conversaram comigo. Uma safadeza, disse uma delas.    
                                                                                                                   
Antonio Pereira dos Santos

                                                                                                                                                 
  Abril/2014


Exmo. Sr.
Antonio Fenelon

Vice-prefeito de São José dos Pinhais - Pr

Vereador Abelino contraria servidores(as), é vaiado e xingado demoradamente, mas não merece ser crucificado


                Depois de uma longa e cansativa negociação por aumento salarial, com o prefeito oferecendo o inaceitável (5%)  e os servidores(as) pedindo o impossível (18%), o projeto de reajuste chegou para ser votado na Câmara, com o prefeito subindo para 8,5% e os servidores descendo para 10%.
                Com os servidores(as) superlotando as galerias da Câmara pedindo para a proposta do prefeito ser rejeitada, os vereadores(as), com exceção de Abelino, votaram com as galerias e rejeitaram os 8,5% de aumento, deixando aberta a negociação, na tentativa dos servidores(as) conseguirem os 10%.
                Os servidores(as) que comemoraram muito e de mãos dadas entoaram até o Hino Nacional, pela rejeição dos 8,5%, horas depois se reuniriam em assembleia para aprovarem os mesmos 8,5%. Dizem que Setim, em sua infinita generosidade, deve dar um décimo de acréscimo (de 8,5% para 8,6%).
                Agora vereadores e vereadoras terão de se reunir novamente, talvez em sessão extra, para aprovarem o que haviam rejeitado, contrariando abelino. No mais, a mobilização deu uma demonstração do poder que tem a população, quando unida, organizada e com reivindicações bem focadas.
                Foi ainda a consagração de um Sindicato forte e inteiramente devotado às causas dos servidores(as) municipais, liderado por uma mulher guerreira, assistida e apoiada por um grupo de profissionais de competência destacada, dedicadíssimo e comprometido com a causa sindical.
                                                                                                                                    Antonio Pereira dos Santos

                                                                                                                                                                     Abril/2014 

sábado, 5 de abril de 2014

CONTAS DO MUNICIPIO 1 - Informações que deveriam ser obrigatórias nas prestações de contas


       No dia 25/2 realizou-se no plenário da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Paraná, mais uma prestação de contas do Poder Executivo Municipal, em cumprimento ao artigo 9º, & 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como acontece desde a primeira prestação, realizada no início do ano 2000, foi informado apenas o total gasto com pessoal, o total arrecadado, o total das despesas, o resultado primário, o resultado nominal, a dívida do município e os gastos totais de cada secretaria, estes uma gentileza, porque o Executivo não é obrigado a fornecer, segundo observou o representante do prefeito.
                Como estes dados não informam absolutamente nada, a população, simplesmente, não comparece a estas audiências, assim como a maioria absoluta dos vereadores(as) dos secretários(as) municipais, dos diretores(as) da Câmara e da Prefeitura e dos funcionários(as) efetivos e comissionados, em geral. Sem público, os prefeitos têm prestado contas para eles mesmos. Apenas para cumprirem a  formalidade da lei e saírem da ilegalidade. Por sinal, nos últimos anos, tantos os prefeitos como os presidentes da Câmara, também não comparecessem a estas audiências.
Mandam para representá-los pessoas sem dados sobre gastos com a manutenção da administração municipal, tais como luz,   telefone, viagens, enfim, gastos que não beneficiam a população e que ela deve conhecer para exigir corte de exageros e fazer sobrar mais dinheiro para atender suas necessidades.  Foi o que aconteceu na última prestação de contas, com o secretário de Finanças, que tem estes dados, mas não os tinha na memória, até justificável. Explicou que estas audiências não são para dar estas informações, mas determinou à contadora da Prefeitura, Flávia Germano, que fornecesse estes dados, via protocolo.
Esta é a razão deste encaminhamento, até com um certo atraso, devido a falta de tempo, por ser um só para tentar controlar as ações do prefeito, do presidente da Câmara dos vereadores(as), dos secretários(as) municipais e manter informadas as pessoas que acompanham este trabalho voluntário, através do fecebook.com/antoniopereiradossantos48 e do blog antoniopereirajornalista.blogspot.com
                                                                                                                     Antonio Pereira dos Santos
                                                                                                                                                      Abril/2014
À
Flávia Germano – Contadora da Prefeitura

Secretaria Municipal de Finanças de São José dos Pinhais - Pr   

Prestação de Contas de 2013


A – Quanto o município gastou em 2013
1)      Com luz
2)      Com água
3)      Com telefone
4)      Com combustíveis
5)      Com manutenção de veículos
6)      Com limpeza e asseio dos prédios públicos
7)      Com convênios
8)      Com alugueis
9)      Com coleta de lixo
10)  Com varrição de ruas
11)  Com transporte escolar
12)  Com passagens
13)  Com estadias
14)  Com publicidade, total e por veículos e em que tipo de publicação, observando o art. 37 da Constituição.
B – Quanto o município arrecadou em 2013
1)      Com IPTU
2)      Com ISS
3)      Com ITBI
4)      Com repasse do Governo Federal, total e por setor
5)      Com repasse do Governo Estadual, total e por setor
6)      Com repasse dos PACs, total e por setor
7)      Com coleta de lixo
C – Outros
1)      Como está o processo contra a Ecosystem?
2)      Quando foi constituído o Consórcio Urbano?
                        São José dos Pinhais Paraná, 25 de fevereiro de 2013

                                               Antonio Pereira dos Santos


Recebido (assinatura do prefeito ou do seu representante)

terça-feira, 1 de abril de 2014

Pedido de explicação aos vereadores Abelino, Onildo e Carlos Machado para ser respondido no prazo constitucional de 15 dias e informações que Cabelo não foi capaz de buscar na Prefeitura

Vereador Abelino – Na sessão de terça feira,10/3, o vereador, com aquela fala de coitado, fez uso da tribuna para dar uma satisfação a sua comunidade, fazendo uma prestação de contas do pouco que fez, na verdade quase nada se comparado ao que o vereador custou aos cofres do município em 2013, R$ 1.121.675,09 (hum milhão, cento e vinte e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e nove centavos). Praticamente, sem ter o que mostrar, desculpou-se,    explicando que o problema das roçadas é porque a vegetação cresce muito, que a questão dos buracos das vias públicas é porque o material aplicado dura pouco, que os manilhamentos são de médio prazo e que obras como a duplicação da Avenida Rui Barbosa são de longo prazo, que não acontecem da noite para o dia, repetindo as mesmas palavras  do vereador Alberto Setnarsky (Tico), que lhe antecedera na tribuna. Pergunto:
            1 – Quanto o município gastou em 2013, com serviços de roçadas, com operação tapa buraco de vias públicas com antipó e pavimentação asfáltica e com manilhamento. Anexar cópias dos procedimentos licitatórios, dos contratos, dos termos aditivos, das medições e do valor pago por medição, empresa por empresa.
            2 – Anexar também cópia de certidão de inteiro teor do contrato social do Consórcio Urbano, na Junta Comercial e Certidão Negativa das empresas que compõem o Consórcio para saber se não têm algum impedimento legal.
            O vereador aproveitou  também para relembrar o seu problema de saúde, que quase passou desta para melhor, citando o dia 11 de março como sendo a segunda data do seu aniversário e conclamando os colegas para comemorarem juntos. Falou também dos seus internamentos, do que aprendeu com eles e do que foi recomendado para por em prática nos hospitais do município. Enrolou, enrolou e enrolou e só conseguiu falar do pupilo Giovani depois que Onildo, "o rei da enganação", fez um aparte. Aí se soltou, criou coragem e se derramou em elogios ao ex-protegido ou cúmplice.
           
            Disse que Giovani está contribuindo para a cidade, mas não disse em quê e quanto está ganhando por esta suposta contribuição, que não deve resolver todos os problemas do hospital e nem contentar a todos, porque nem Deus contenta, mas que só a presença dele já melhora o clima do hospital. Disse ainda  que por onde Giovani  passou foi o máximo e finalizando, observou que não se deve criticá-lo, mas torcer por ele, exatamente o contrário do que disse na trigésima sessão da Câmara (30ª), em 12/11/2013, quando deu um ultimato, em caráter de basta, ao Dr. Brasilio, acusando-o de não estar fazendo nada e que deveria pegar o boné e desaparecer. Pergunto:

            1 – O vereador trabalha com dois pesos e duas medidas?

            2 – O quê  Giovani fez por onde passou que realmente beneficiou o município e a população  e quanto  custou aos cofres do município nesse período, que prestou esse  “benefício”?

           

Segundo a pessoa que me procurou para  explicar que a contratação de Giovani foi política (visando a próxima eleição para presidente da Câmara, quando a ordem  será para votar em Assis e não em Silvio, diferentemente da eleição passada que era para votar em Silvio e não em Assis), Setim se viu forçado a lhe dar um serviço de consultoria para que Giovani e o vereador parassem de armar contra ele. O que levou o Prefeito a romper com o juramento que fez de nunca mais tê-lo em sua equipe e até passar por cima da Lei da Ficha Limpa que  usava para descartá-lo, precisa ser investigada. Requeiro:
1 – Cópias autenticadas pela Prefeitura dos 882 requerimentos secretos e com as respectivas respostas;
2 – Que tipo de consultoria Setim deu a Giovani, quanto ele embolsou e quem pagou: Setim, Neide, Sandro ou a Prefeitura?
Vereador Onildo – No aparte que fez na fala do Abelino, o vereador disse que ele e o vereador  Ido fizeram uma visita a Giovani, que foram recebidos  calorosamente, que Giovani mostrou-lhes a dura realidade do Hospital, acrescentando que o mesmo precisa passar por uma reforma, e  a ala da UTI  aumentada. Que o problema do Hospital é de gestão e de falta de gerenciamento, porque dinheiro está sobrando e que a maioria dos pacientes vem dos postos de saúde, por serem poucas consultas (apenas nove  por dia), o que  precisa acabar. Pergunto:
1 – Qual a real situação do Hospital, que medidas precisam ser tomadas e quanto custarão?
2 – Que parte do Hospital precisa ser reformada, quanto tempo levará a reforma, se durante esse tempo poderão ser realizadas cirurgias e internamentos, se não for possível onde serão realizados os procedimentos cirúrgicos e acolhidos os pacientes, quanto custará e se existe orçamento?
3 – Quais são os problemas dos postos de saúde, que medidas precisam ser tomadas, quanto custarão e se existe orçamento?
4 – Quais foram as irregularidades que a ex-diretora cometeu, por má gestão, e em que ela gastou o dinheiro?
Vereador Carlos Machado – Fazendo uso da explicação pessoal, o vereador falou grosso, como é do seu perfil, fazendo críticas aos secretários  e ao  vice-prefeito.  Mandou abraços para Giovani e o referendou como sendo uma pessoa honestíssima, mas não mencionou que “o honesto” foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos, devidamente corrigidos, exatos R$ 88.072,97 (oitenta e oito mil, setenta e dois reais e noventa e sentavos) e teve seu nome incluído no cadastro de gestores com contas irregulares, justamente dirigindo o mencionado hospital. Pergunto:
O que é uma pessoa honesta na leitura do vereador?
Observação 1 –  Segundo a assessoria do Dr. Brasílio, a  ordem  do Secretário é para que  nenhum  vereador ou vereadora fure a fila de consultas, de exames, de cirurgias e de outros procedimentos. Por exemplo: existem 10 liberações para exames de tomografia, o Secretário não aceita  que sejam liberados para os vereadores(as), passando na frente de quem está na fila de espera.   Talvez seja por isto que querem que o Secretário suma. Dizem        que a partir de agora, com “o humano” na direção do Hospital, a prioridade será de pessoas indicadas pelos vereadores(as). Com aquele calor humano, de que se referiu Carlos Machado, na sessão passada, essas pessoas, as quais passariam muito tempo na fila ou nem seriam atendidas, serão  levadas em baixo do braço e atendidas imediatamente.  Quem não tiver um padrinho vereador  pode  morrer esperando.
Vereador Wilson Cabelo – Na sétima sessão da Câmara, realizada em 25/2, o vereador conseguiu aprovar o requerimento 9/2014 solicitando informações sobre a fabricação e instalação de placas com o  nome das ruas. Na oportunidade deixei as informações solicitas no gabinete do presidente. Hoje estou disponibilizando novo relatório dos serviços realizados até fevereiro deste ano, cujas cópias também deixei no gabinete da presidência desta Casa e estou dando conhecimento que o consórcio concordou em reduzir o tamanho das placas, de acordo com as dimensões exigidas pela Copel, só faltando a análise do material que vai ser utilizado, para iniciar a instalação destas placas, com prazo de 72 meses para ser concluído. A Zona Rural será a última a ser contemplada.       
Observação 2 -Como certos vereadores(as) que gostam de dizer que fazem isto e fazem aquilo, na maioria das vezes, feitos que já estavam programados para acontecer, eu poderia também fazer o mesmo, porque o caso destas placas estava adormecido em alguma gaveta do Urbanismo e só depois que passei a pedir informações a respeito, o problema está sendo resolvido, mas entendo que não devo, pois foi graças aos vereadores que fizeram esses pedidos (Luiz Paulo, Alberto Setnarsky, Onildo, Wilson Cabelo, Mari Temperasso, Feneme, Gilberto Melo, Carlos Machado, Dr. Ido, Edison Celli, Leandro da Ninfer e Luiz Monteiro) que tomei conhecimento da situação, bem verdade que tive um trabalhão e não teria conseguiu se não fosse pela ajuda de uma funcionária extraordinária desta Casa, que nem sei se é dignamente reconhecida pelo vereador que ela assessora. Lamenta-se que alguns vereadores que ficaram sabendo, como o vereador Tico não tenham usado a tribuna para dar conhecimento aos colegas e à população.
Observação 3 – As respostas com os documentos solicitados procurarei na recepção desta Casa, no prazo constitucional de 15 dias.

            Antonio Pereira dos Santos

março de 2014