quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
As obras de ampliação da Câmara Municipal, em terreno acidentado, têm início em pleno Carnaval
De nada adiantou os apelos ao
presidente da Comissão de Licitações e a chefe de Divisão de Compras e
Materiais da Câmara, solicitando a revogação dos procedimentos licitatórios para
a contratação desta obra. Ela já é uma realidade, restando apenas que o
presidente Silvio Monteiro preste as seguintes informações:
a)
Como a Câmara conseguiu autorização desta obra
em um terreno que parece um precipício,
como se pode constatar pelas fotos, cuja ocupação é vedada pelo Código
Florestal? Solicito cópia da Guia Amarela, concedida pela Prefeitura.
b)
Quando foi instituído o Fundo Especial da
Câmara, em 2013, os comentários foram que seria para a construção de um prédio,
cujos gabinetes dos vereadores(as) seriam de 250m² cada. O presidente da
Comissão de Licitações, disse que este estacionamento é onde será construído este
prédio. Então porque só foi licitada a
construção do estacionamento? Solicito cópias do projeto do anexo e do
estacionamento e dos procedimentos licitatórios desses projetos (avisos de
licitação, de habilitação, julgamento final e contrato)?
c)
Qual a necessidade deste prédio, uma vez que já
existe um bastante espaçoso e quanto custará a construção e a manutenção dele
(serviço de segurança, de asseio, luz, água e pessoal)?
d)
As pessoas quevierem à Câmara poderão utilizar
este estacionamento?
e)
É verdade que a partir do momento que os
servidores da Câmara passarem a utilizar este estacionamento, a Prefeitura começará
a cobrar o Estar? Dizem que a Prefeitura só não implantou esta cobrança, para
esses servidores não terem de pagar?
f)
A Câmara continuará mantendo guardas para
cuidarem dos carros na Praça do Verbo Divino?
g)
Porque a contratação dos serviços de fiscalização
desta obra foi feita com Dispensa de Licitação? Solicito cópias dos contratos
das obras do estacionamento e dos serviços de fiscalização.
h)
De quem a Câmara comprou este terreno, quanto
pagou e há quanto tempo? Encaminhar cópia da escritura?
i)
A área compreendida entre este terreno e as ruas
Joaquim Nabuco e Veríssimo Marques, na qual estão localizadas as nascentes e a
mata ciliar é da Câmara?
terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Um exemplo de preocupação com o meio ambiente que precisa ser apoiado pelas autoridades competentes
`A Vereadora Lúcia Stocco
Presidente da Comissão de Meio
Ambiente
Referência: Recuperação da Mata
Ciliar
Prezada Vereadora
Recentemente a
senhora Ivone Haluch Studdzinski, (60 anos), me procurou pedindo minha
contribuição na elaboração de um projeto de recuperação da mata ciliar, com o
plantio de bambu. Após anos de estudo, de leitura de jornais e revistas,
assistindo programas televisivos, suscitou-lhe preocupação com a recuperação dos
rios, que estão sendo assoreados e castigados por um intenso e continuado
processo de evaporação, causado pela devastação da mata ciliar, que provoca perdas qualitativas e
quantitativas dos seus elementos hídricos e de suas funções ecológicas, uma realidade
que a sociedade enfrenta e que contribui para os graves problemas climáticos. A
Senhora Ivone, trouxe até mim este desejo de recuperar os rios, justificando
que o bambu é uma das plantas mais adequada para sustentar a mata ciliar, cujo cultivo é muito simples, barato e já testado
em outras regiões e países.
Contudo, seu pensamento
necessita que as autoridades públicas acolham e
acreditem na sua proposição. Por essa razão, venho até a presença da
nobre vereadora, presidente da Comissão de Meio Ambiente, que pelo seu trabalho
demonstra grande preocupação com os problemas ambientais e socioeconômicos do
município, solicitar que receba a Senhora Ivone Haluch Studzinski e contribua
para que o projeto saia do seu pensamento e se estabeleça sua efetivação. Para
justificar este pedido, cito alguns trabalhos, pensamentos e características do Bambu:
Por se tratar
de uma planta tropical, perene, renovável e que produz colmos anualmente, sem a
necessidade de replantio, o bambu apresenta excelentes características físicas, químicas e
mecânicas, além de ser um eficiente sequestrador de carbono. Pode ser utilizado
em reflorestamento, na recomposição de matas ciliares, como protetor e
regenerador ambiental, bem como em diversas aplicações ao natural ou após
sofrer um adequado processamento. Porém, o bambu ainda é pouco utilizado, quer
seja pelo desconhecimento de suas espécies e de suas características e
aplicações, quer seja devido à falta de pesquisas específicas e à ineficiente
divulgação das informações disponíveis. No Brasil, o uso que se faz do bambu,
excetuando a produção de papel, está restrito a algumas aplicações
tradicionais, como artesanato, vara de pescar, fabricação de móveis e na
produção de brotos comestíveis.
De desenvolvimento
rápido, um bambuzal atinge sua idade adulta em torno de 5 a 8 anos e bem
manejado pode viver mais de 120 anos. Seus
brotos são ricos em proteínas, fibras e
substâncias antioxidantes. A extração de madeira é apenas uma poda. Planta
perene e rústica, pode ser cultivada em
solos de baixa fertilidade e utilizada como agente descontaminante de solo e
água, em recuperação de áreas degradadas, no tratamento de águas residuais de
esgotos domésticos e na ciclagem de nutrientes por ser grande produtor de
biomassa. O bambu apresenta ainda grande potencial agrícola e grande
versatilidade de aplicações e usos.
Uma das fontes pesquisadas: Site NaturalmenteTUR ALMENTEPermacultura - Bioconstrução – Bambuzeria,
Uma das fontes pesquisadas: Site NaturalmenteTUR ALMENTEPermacultura - Bioconstrução – Bambuzeria,
Esse é um
pequeno resumo do pensamento a respeito do plantio do bambu na recuperação da
mata ciliar. Há ainda muitos trabalhos já efetuados em outras regiões do país e
mesmo no Paraná. Desde já agradeço sua atenção e fico no aguardo de sua
manifestação quanto ao exposto. São José dos Pinhais Paraná, 16 de fevereiro de
2016.
Antonio Pereira dos
Santos
terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Esta mata cheia de vida está ameaçada de morte pelas obras de construção das novas instalações da Câmara Municipal
Pelas
características da área, a construção de estacionamento e de prédio para a
Câmara, só será possível com a remoção da cobertura vegetal, constituída de espécies
nativa, como se constata pela foto, localizada em fundo de vale, portanto, mata
ciliar intocável e que tem em seu entorno nascentes, sendo esta mais uma razão,
pela qual a Câmara não deve ocupa-la, para que esta ocupação não sirva de
exemplo para outras ocupações.
Com
a preocupação de evitar este assassinato, em 17/12/2015, requeri ao presidente
da Comissão de Licitações da Câmara, Milton Cézar da Rocha, que fosse tornada
sem efeito a Tomada de Preço 03/2015, a qual licitou a construção de um
estacionamento, mas o presidente ignorou o pedido, tanto que em 15/1/2016 foi
publicada a Dispensa de Licitação 02/2016, contratando serviços de fiscalização
da obra.
Com a mesma preocupação, na qualidade de
responsável pela preservação do meio ambiente do município, outorgada por esta
Casa de Leis, renovo o pedido. Desta vez para a chefe de Divisão de Compras e
Materiais, Silvana Alves Paes, que torne sem efeito a mencionada Dispensa. Mas,
por via das dúvidas, e antes que esta mata vá ao chão, vou pedir o apoio de um
defensor implacável das árvores e jurista respeitável Dr. Ralph Moreira.
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