Vereador de primeira viagem consegue a façanha de aprovar uma alteração da Lei Orgânica do Município, que levanta suspeita da iniciativa ter partido da Prefeitura, para dificultar o controle das contas municipais que faço, (Ao presidente da Câmara Municipal, vereador Assis)

              

  O novato Edison Dangui (foto), na sessão de ontem, 27/6, conseguiu aprovar, em segundo turno, uma emenda a alteração da Lei Orgânica do Município, que desobriga o prefeito e presidente da Câmara de publicarem os atos oficiais em jornal impresso. Esta alteração implica em contratação de profissionais da área de informática, aquisição de computadores, de material de impressão, entre outras despesas, que eu não tenho dinheiro para bancar estes custos, obstáculo que já manifestei em três representações encaminhadas ao Ministério Público, com cópias para os vereadores.

                O que consegui até agora foi uma emenda à famigerada alteração que disponibiliza na forma impressa, cópias das leis e dos atos oficiais aos interessados, mediante solicitação,  que cria mais uma dificuldade  ao sistema de controle das contas e dos atos oficiais do município que implantei, a base de recortes de jornais, da seguinte forma:

                1 – Cargos de Confiança (dois recortes, um para colocar o nome dos ocupantes por ordem alfabética e outra por secretarias)

                2 – Leis, decretos e procedimentos licitatórios, também, dois recortes, um para dispor em ordem numérica e outro por assunto.

                3 – Contratos, atas de registros de preço e termos aditivos, três recortes, um para dispor em ordem numérica, outra para formar a história dos procedimentos licitatórios e outro para agrupá-lo por assunto, com o objetivo de fiscalizar produtos adquiridos e serviços prestados. Esta fiscalização ainda não está sendo feita, por que sozinho não conseguiu, por absoluta falta de tempo.

                4 – Demais atos, também, dois recortes.

                Com base na emenda à mencionada alteração, solicito que me seja fornecido diariamente:

a)       Relação numérica das portarias e o objeto de cada portaria, para que os casos de nepotismo não deixem de ser publicados, uma vez que as portarias são usados para diversos atos, diferente dos demais, como contratos, leis e outros.

b)      Recorte em papel cartolina, no formato do jornal oficial, dos extratos de nomeações e designações de ocupantes de cargos de confiança (2), dos procedimentos licitatórios, leis, decretos e outros (2) e dos contratos, atas de registros de preço e termos aditivos (3)

Este trabalho tem que ser feito pela Câmara, que é o órgão fiscalizador, solicitação que peço deferimento.

                                                                                                              Atenciosamente

                                                               Antonio Pereira dos Santos

                                   São José dos Pinhais, Paraná, 28 de junho de 2017

  

Um fio de esperança na defesa da administração pública, é como o cidadão Edemilso da Silva vê o meu trabalho.

 Confira:

                “Eu quero aqui de público dar os parabéns para você seu Antonio dos Santos, jornalista independente de São José dos Pinhais, por suas matérias jornalísticas em defesa da administração pública, em defesa da moral, da ética e da transparência dos gastos públicos, principalmente por sua última matéria, a da lei do vereador Dangui, lei que fica explícita a malandragem política. Nós povo estamos cansado deste tipo de política, de malandragem e  falso moralismo que, descaradamente, usa das formas legais e da lei.

Estamos cansados de muitas coisas. Estamos cansados de ver uma pessoa ética como a Ema Karam estar de vaquinha de presépio na Secretaria de Educação, Rainha da Inglaterra. Estamos cansados de ver o prefeito falar todas as horas de Deus e andar para cima e para baixo com os carismáticos e evangélicos, falando de Deus, de ética e de moral. E ele de bate pronto fecha a UPA Rui Barbosa. De bate pronto fecha o Pronto Socorro e outros postos de saúde. De bate pronto, nomeia sua esposa na Secretaria de Assistência Social.

Agora, descaradamente, seu próprio filho ganha uma licitação para a instalação de uma agência da Caixa Econômica. Então, parabéns seu Antonio, jornalista Antonio, por suas matérias. Só sei disso tudo porque acompanho seu trabalho jornalístico. Parabéns mesmo, porque em outros meios de comunicação da nossa cidade, não iríamos ver, pois estão todos cooptados pela Prefeitura. Estamos cansados de ver os petistas e o PT sendo usados de bode expiatório...

... e por outro lado, ver o PMDB de guerra de São José dos Pinhais sendo usado para carregar mala de dinheiro, e ficar aí legitimando este povo do bla bla bla. Este povo das tetas. E haja tetas na vaquinha da administração pública de São José dos Pinhais. Parabéns mesmo seu Antonio dos Santos. Com o palavra agora, seu Antonio, os pastores evangélicos e os padres carismáticos da Igreja Católica. Vocês não vê nada de errado, a mulher do prefeito, secretária e o filho ganhar uma licitação?

Parabéns seu Antonio. Com a palavra agora, o povo, pobre povo. Hum, tem que trabalhar muito duro pela sobrevivência sua e de sua família. Oito horas de trabalho duro e duas de transporte para chegar no trabalho. Depois vai pra casa assistir a Globo, ver televisão. No domingo vai na Igreja, orar, rezar. Eta vida de gado, povo marcado, povo feliz.”

Quero agradecer a você Edemilso pelas suas palavras sobre o meu  trabalho para ajudar as pessoas no exercício da sua cidadania  e  dizer  que a sua manifestação retrata com muita clareza a situação que vivemos em São José dos Pinhais.

Por que a maioria dos vereadores quer alterar a Lei Orgânica? (Ao Ministério Público)

                Em que pese o apelo, abaixo transcrito, na sessão da Câmara de terça feira, 30/5, por 10 votos contra 9, foi aprovada, em primeiro turno, a Alteração à Lei Orgânica nº 17/2017, proposta pelo vereador Dangui (foto) que possibilita ao prefeito e ao presidente da Câmara escolherem o meio que desejam publicar os atos oficiais da Prefeitura e do Legislativo. Com esta alteração os atos oficiais poderão ser publicados no órgão eletrônico do município ou na  imprensa local ou na imprensa oficial do Estado. Se for optado por órgão eletrônico, o cidadão que não sabe trabalhar com a Internet e não tem dinheiro para contratar profissionais da área, ficará impossibilitado de controlar as contas da Prefeitura e da Câmara.

                A justificativa do proponente da alteração, Edison Dangui, em sua fala em defesa da referida alteração é para economizar, deixando de gastar na imprensa local, utilizando  o órgão eletrônico do município para fazer as publicações. Entretanto, a redução de gastos nunca foi a preocupação do vereador e nem da maioria dos vereadores. Tanto que nem na prestação de contas, imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, realizada em 25/5, no plenário da Câmara, compareceram para cobrar por que o prefeito  enganou a população, utilizando dinheiro público, que desde o primeiro dia da sua gestão, havia congelado em 90% as despesas previstas no Orçamento de 2017.

                Dangui e os nove vereadores que o apoiaram na sua proposição, também não incluíram nesta preocupação com gastos, a revogação da renovação do contrato com a Agência de Publicidade Trade, no valor de três milhões e seiscentos mil reais (R$ 3.600.000,00), para serem gastos com mentiras (tipo congelamento de despesa), manipulação da população e promoção pessoal do prefeito, dos secretários e dos vereadores da base aliada, uma afronta às Leis de Deus e à Constituição. Se a preocupação deles não é com contenção de gastos, seria para tirar do alcance das pessoas, que não têm acesso à Internet, atos que eles, o prefeito e os secretários gostariam de esconder da população, como por exemplo:

Alessando de Andrade Hendler, filho da vereadora Mari Temperasso, que votou a favor da alteração, foi nomeado secretário de Esporte, quatro dias após o prefeito Toninho ter firmado uma parceria com os vereadores para conduzir o município em busca de melhorias para a população. Tia Mari, como é tratada pelo vereador Luiz Paulo, justificou, denunciando que todos os vereadores têm parentes ocupando cargos de confiança na Prefeitura. Por enquanto a situação da população não mudou em nada.

François Natach Gura, esposa do Secretario de Segurança, foi nomeada chefe de gabinete do vereador Abilio Alves. Salário: nove mil reais que somados o de secretario do marido, quinze mil reais, o casal passou a ter um salário mensal de vinte e quatro mil reais. Abilio votou a favor da alteração.

Daniella Maria Athayde Favaro Setim, nora do ex-prefeito Setim e funcionária efetiva da Prefeitura, foi disponibilizada para a Câmara, contrariando uma determinação do Ministério Público. Com esta jogada, Daniella que recebia da Prefeitura um salário de R$ 2.254,11, passou a receber da Câmara R$ 6.101,84.

Luiz Claudio Romanelli Filho, filho do deputado Romanelli, foi nomeado, na Secretaria de Promoção Social, no cargo de Coordenador de Centro de Promoção Humana, que só existe no papel, pois não existem Centros de Promoção Humana  em São José dos Pinhais. Já foram nomeados 31 coordenadores.

Gislaine de Oliveira foi nomeada na Secretaria de Administração, em acúmulo de cargo. Semelhantes a estes exemplos, existem dezenas.

A seguir a transcrição do apelo que fiz, o qual foi acolhido por nove vereadores, entre eles o vereador Abelino (foto), que pediu vistas a referida Alteração para fazer a mudança que propus, mas teve o pedido negado pelos dez que querem alterar a Lei Orgânica

EDISON DANGUI, meu ex-aluno- que não compareceu na Audiência Público de Prestação de Contas, para cobrar explicações do porquê que Toninho enganou a população que havia congelado os gastos em 90%, com dinheiro público, um crime constitucional - está propondo uma alteração no Art. 90 da Lei Orgânica, para reduzir gastos com a divulgação de leis e atos oficiais do município, dificultando o trabalho de fiscalização da população que nem sempre tem acesso à internet e, principalmente à Imprensa Oficial do Estado.

                Acredito que a alteração do referido artigo deva ser redigida da seguinte forma: a publicação de leis e atos oficiais do município deve ser OBRIGATÓRIO no Jornal Oficial do Município, por meio de licitação, e no Órgão Eletrônico do Município. Na Imprensa Oficial do Estado, somente quando se fizer necessário, sem deixar de publicar no Jornal Oficial e no Órgão Eletrônico do Município.

Esta flexibilização de publicar num ou noutro, confunde a população como me foi questionado recentemente:”o senhor denuncia que já foram nomeados 74 chefes de postos de saúde, mas no Portal da Prefeitura só tem 38 ?”... “ Seu Antonio, estão tirando os casos de nepotismo do Portal.” Vereador Marcelo

SENHORES VEREADORES E VEREADORAS que subscreveram esta alteração, suprimam “e/ou”,acresçam da palavra OBRIGATÓRIO e modifiquem “Na Imprensa Oficial do Estado, somente quando se fizer necessário, sem deixar de publicar no Jornal Oficial e no Órgão Eletrônico do Município”.  Pedido de um homem que tem doado sua vida ao trabalho de fiscalizar a Administração Municipal, que deveria ser realizado pelos vereadores e vereadoras, que ganham e têm assessores para isto.

                                               Antonio Pereira dos Santos

                                                             (30/5/2017)

Diante o exposto e considerando que as publicações podem ser alteradas, solicitou que elas continuem sendo impressas para garantir sua fidedignidade. No que peço, respeitosamente, o apoio deste Ministério.  
                                               Atenciosamente

                                               Antonio Pereira dos Santos

                       São José dos Pinhais Paraná 2 de junho de 2017

Endereço eletrônico: antoniopereirajornalista.blogspot.com

A última enganação da dupla Chico e Toninho, bancada com dinheiro da Prefeitura

                    Nas edições de ontem, quarta feira, 7/6, os jornais Correio Paranaense e Metrópole noticiaram, em manchete de capa, que Toninho recebeu das mãos do governador Beto Richa um repasse de R$ 5 milhões de reais, para obras de pavimentação e infra estrutura urbana, mais uma ajuda do deputado Francisco Buhrer. Na verdade, não se trata de um repasse, mas de uma autorização para pleitear um financiamento junto ao Governo do Estado, conforme matéria publicada no jornal Indústria & Comércio, edição, também, de 7/6.

   

Enquanto Chico e Toninho comemoravam a contratação de mais uma dívida milionária para a população pagar, o colunista Mister ”M”, que acaba de estrear no Jornal Cidade, última edição, falava de uma “visão do inferno” que teve ao visitar a UPA Afonso Pena. Eis a nota que vai trincar os nervos do vereador Tico (Esta gente do Facebook estão enchendo o saco sobre a saúde, disse em pronunciamento na Tribuna) :

                   Ao invés de estar lutando para tirar a ferramenta de fiscalização voluntária do seu velho professor de matemática, o Vereador Dangui deveria mobilizar seus colegas vereadores, para revogarem o contrato milionário com a Agência de Publicidade Trade. A população de São José dos Pinhais não merece isto.

A iniciativa partiu dos vereadores, mas foi Chico Buhrer que levou a fama

                No dia 23/5, os jornais da cidade noticiaram que a Câmara Municipal havia encaminhado um ofício ao governador Beto Richa, solicitando uma audiência com ele, para tratar da situação caótica da saúde. O ofício foi assinado pelos vinte e um vereadores. Dias depois receberam a informação que o governador ia receber, mas somente o presidente, vereador Assis. Alguns se revoltaram e acabaram participando da referida audiência, mas foi noticiado no jornal A Semana, da Fazenda Rio Grande, que foi o deputado que se reuniu com o governador para explicar a situação da saúde de São José dos Pinhais.

         

       E o vereador Carlos Machado (foto) que critica duramente  os colegas que fazem cortesia com o chapéu alheio, o que diz do deputado? Machado  sempre pediu voto e criticou seus adversários, como fez com Toninho, em 2014, que disputava com Chico uma cadeira de deputado? “Este cara só vive abençoando; Setim precisa ver isto”, em pronunciamento na Câmara.