domingo, 30 de julho de 2017

Propostas aprovadas na Conferência da Saúde podem ficar só nas comemorações dos organizadores. Orçamento da Secretaria está sendo consumido somente em salários


                Na noite de quarta feira, 26/7, o Conselho Municipal de Saúde se reuniu no Plenarinho da Câmara para apresentar o Relatório Final da 12ª Conferência Municipal da Saúde, realizada nos dias 30/6 e 1º/7, um calhamaço de 183 páginas, que quase levou às lágrimas seu relator, Alessandro Albini, enfermeiro, nível 71, salário de R$ 4.663,12, ocupando o cargo gratificado de Chefe de Divisão de Central de Leitos, recebendo mais uma gratificação de R$ 2.380,11, totalizando um salário mensal de R$ 7.043,22.
                Na oportunidade, o secretário da Saúde, Giovani de Souza, falou das dificuldades que está tendo para atender a população e até para entender a complexidade, “extremamente difícil”, do SUS. Citou como exemplo os gastos com pessoal, que em 2018 consumirão 175 milhões de reais. Não disse, mas deve estar próximo do valor total  que será repassado à Secretaria. Como a arrecadação do município está caindo e os gastos com pessoal não param de crescer, não deve sobrar dinheiro para as propostas.
                O que causa perplexidade é que nada tem sido feito para reduzir estes gastos. Pelo contrário, só aumentam, inclusive, com gratificações e nomeações de pessoas em cargos que só existem no papel, como venho denunciando. Se fosse uma empresa privada, este item de despesa seria o primeiro a sofrer cortes, mas na Secretaria de Saúde do Toninho, não. Preferiu cortar milhares de exames, fraldas geriátricas, dietas parenterais para pessoas que dependem de alimentação especial e fechar unidades de saúde, sem extinguir os  cargos.
                Por estas razões decidi tomar as seguintes providências, fazendo os seguintes encaminhados para ser respondidos no prazo constitucional de 15 dias:
                Ao secretário Giovani de Souza – Informar quanto custarão as 91 propostas e o cronograma de execução de cada uma. A seguir algumas delas:
Construção de 7 novas unidades de saúde, ao contrário do que está acontecendo, (elas estão sendo fechadas), reformar e ampliar 5 unidades; Ampliar o horário de atendimento para as 21 horas e adequar o quadro de servidores; Implantar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família e o agendamento por telefone; Adequação dos cargos de chefias; Reforma da Maternidade; Fortalecer o Programa pré-natal; Viabilizar o Banco de Leite Materno; Priorizar exames de Ultrassonografia e Laboratoriais; Readequar a UPA Rui Barbosa; Aumentar a oferta de transporte para os pacientes; Manter o Pronto-Socorro; Garantir o fornecimento integral de medicamentos, através de Farmácia 24 horas; Implantar a Rede de Saúde do Idoso; Fortalecer as Rede de Atenção à Saúde Mental e  Bucal; Fortalecer a Assistência Farmacêutica, a Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Saúde do Trabalhador, a Escola de Saúde Pública e a qualificação do Hospital, da Maternidade e do Controle Social do SUS; Promover melhorias de acesso e do cuidado às áreas de atenção inclusivas e pessoas com deficiência e da Atenção Especializada e da Regularização do Acesso aos Serviços do SUS.       
                À Vice-Presidente da Câmara – Solicitar o apoio da vereadora Nina Singer para fazer um levantamento dos servidoras da Secretaria: quanto recebe cada servidor, o que faz, onde dá expediente, a necessidade dos seus serviços, quantos servidores necessita a Secretaria, conhecer outros sistemas, como por exemplo o ICS dos servidores da Prefeitura de Curitiba e propor medidas para que o orçamento da Secretaria não seja consumido só com salários, o que é um absurdo. A vereadora tem uma assessora que é Conselheira da Saúde e Secretária do Conselho de Saúde. Daí a razão deste pedido de apoio.
                À Coordenadora do Controle Interno da Prefeitura – Segundo Giovani de Souza quando a Secretaria precisava criar cargos comissionados e funções gratificadas, criava-se cargos de chefe de posto de saúde. A suspeita é que este número excessivo de cargos de chefia de postos de saúde foi criado para acomodar apadrinhados políticos, que só agora foi descoberto pelo Sistema de Controle que criei. Mas não são só estes cargos. Tem-se os cargos de Regionais de Saúde fechadas. Para resolver este problema, Giovani disse que elaborou um projeto de lei, o qual se encontra no Controle Interno. Por esta razão estou solicitando à Coordenadora Rosi Marilda Bassa, cópia deste projeto.


                Ao Conselho Municipal de Saúde – Para que esta manifestação seja lida no próxima sessão do Conselho, solicitando total apoio, para que as propostas aprovadas nesta conferência, não sejam somente lembradas na próxima conferência. CHEGA DE ENGANAÇÃO E DO SECRETÁRIO GIOVANI TENTAR PASSAR A RESPONSABILIDADE PARA OUTROS,COMO POR EXEMPLO, PARA O   COORDENADOR DO OBSERVATÓRIO SOCIAL, O SENHOR BIBERSON, UM JOVEM DEDICADÍSSIMO, MAS QUE SOZINHO NÃO CONSEGUE CONTROLAR TUDO E NEM TERIA ESSA RESPONSABILIDADE.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Pesquisa realizada em todo o município, pelos vereadores Edson Dangui e Abílio Alves demonstra que o controle sistemático das contas do município que faço, não existe similar


             

   Na sessão de terça feira, 11/7, dia em que seria votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 84/2017, de iniciativa da Prefeitura e proposto pelos vereadores Edson Dangui e Abílio Alves (fotos), que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município, os proponentes fizeram uso da Tribuna, que antecede as votações das matérias, para pedir o apoio dos demais vereadores. Para convencê-los exibiram vídeos de uma pesquisa que realizaram em todo o município, em que constataram que um número muito pequeno de pessoas visualizam as publicações dos atos oficiais e não apontaram nem um nome que faça um controle sistemático das contas

municipais.
                Como desde o início vi este projeto, como uma ação que inviabiliza este controle, uma vez que não tenho habilidade com a Internet e nem dinheiro para contratar profissionais da área, venho até a presença dos vereadores proponentes, com fundamento na Lei de Acesso à Informação, na Lei de Transparência e nos Direitos Fundamentais da Constituição, expor e requerer o que segue, para ser respondido  no prazo constitucional de 15 dias:
                Pergunta nº 1 – Com que objetivo   insistiram   na aprovação de um projeto que dificulta a continuidade deste controle?... capaz de identificar o uso fraudulento de milhões de reais, que só é possível através de um sistema que cruza as informações, como demonstrei na postagem anterior. É para esconder da população, como sempre foi?
                Sempre enfocando que querem com o mencionado projeto, “trazer uma economia para a cidade de 1,5 milhão de reais por ano, requeiro ainda:
                Pedido nº 1 – Que sejam Encaminhadas provas que o município gasta 1,5 milhões de reais por ano, com a publicação dos atos oficiais do município e um somatório, ato por ato, dia por dia, do ano de 2016, extraído do jornal Oficial. Este valor é o dobro do valor que encontrei, conforme demonstrei também na postagem anterior.
Observação nº 1 - Aproveito a oportunidade para fazer um reconhecimento ao ex-vereador KARAM que tornou obrigatório a impressão do valor gasto com a publicação no ato publicado.        
                Pergunta nº 2 – Se o referido projeto é para economizar, como afirmam e reafirmam, então por que não exigiram do Toninho a revogação do contrato com a Agência de Publicidade, que em quatro anos custará ao município 14,4 milhões de reais, isto se não tiver aditivos.
Observação nº 2 - Este contrato vencerá em março de 2019, mas pode ser renovado por mais um ano, como foi feito com o contrato  da Coleta de lixo, e este gasto milionário é usado para promover o prefeito, o vice, os deputados do município, os secretários e os vereadores da base aliada, vedada pelo Art. 37 da Constituição. É usado também para enganar a população, como é o caso do congelamento dos gastos, uma afronta às Leis de Deus.
                Pergunta nº 3 – Se é para economizar, por que não exigiram do Toninho, também a exoneração e a revogação das designações de ocupantes de cargos em comissão e em função gratificada?... como por exemplo, chefes de postos de saúde sem postos para chefiarem, que custarão ao município.  em quatro anos, 17,1 milhões de reais;  diretores e chefes de divisão das Regionais de Saúde fechadas, que custarão, em quatro anos, mais 5,1 milhões de reais e com coordenadores de Centros Municipais de Promoção Humana, que não existem no município, gastos, em quatro anos, de mais  9,9 milhões de reais.
                Pedido nº 2 – Encaminhar uma relação dos ocupantes dos cargos em comissão e de funções gratificadas, informando onde dão expediente, telefone da repartição, o que fazem e justificativa da necessidade dos  serviços que prestam, para  saber quem está em desvio de função ou não tem nada para fazer, como os exemplos citados e assim calcular quanto custarão em quatro anos.
                                                                          Atenciosamente

                                                               Antoniopereirajornalista.blogspot.com
                                                   São José dos Pinhais, Paraná, 13 de julho de 2017
Aos vereadores
Edson Dangui e Abílio Alves
C/Cópias para o meu advogado Dr. Rubens Sundin Pereira e para o Padre Aleixo

                                

sábado, 8 de julho de 2017

Uma sentença de morte decretada pela maioria dos vereadores de SJP




                Criado há quatro anos para mostrar o que os jornais que circulam na cidade e outros meios de comunicação não mostram,  vítimas de um sistema que só dá oportunidade para quem faz o seu jogo, promovendo seus caciques, divulgando suas mentiras, enganando a população e fazendo campanhas eleitorais, pagos com dinheiro público, ao arrepio da legislação eleitoral e da Constituição, este Blog teve sua sentença de morte decretada pela aprovação da Alteração da Lei Orgânica do Município, de iniciativa da Prefeitura, proposta pelo vereador Edson Dangui (foto a cima) e aprovada pela maioria dos vereadores, cuja votação  está sendo questionada pelo nobre vereador, Professor Abelino (foto abaixo)   







                O tiro de misericórdia será disparado com a aprovação do Projeto de Lei 84/2017, que institui no município o Diário Oficial Eletrônico, também de iniciativa da Prefeitura e proposto pelos vereadores Dangui e Abílio Alves, com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara, conforme consta da pauta da sessão de terça feira, 4/7. Em suas alegações, debatidas até em praça pública, Dangui e Abílio afirmam que “o projeto pretende trazer uma economia para a cidade de até 6 milhões de reais”, mas não informam o período em que se dará essa economia. Indagado, Dangui respondeu  que será em quatro anos e o valor  foi  estimado.
SEM PRECISÃO - Afirmam que a economia será de “até” 6 milhões de reais, porque não tem certeza e querem valorizar o projeto. Na verdade, os gastos com publicidade dos atos oficiais serão, no máximo, a metade deste valor, conforme constatei num somatório que fiz,  ato por ato e dia por dia, no período de 2/1 a 30/6. Neste período de meio ano, em que Toninho e Thiago gastaram muito com publicação de nomeações e designações de apadrinhados políticos, os gastos somaram 426.823,30, mas estes gastos estão caindo. Em janeiro foram gastos R$ 91.480,13 e junho R$ 56.113,04. Tomando como referência os gastos de junho, o município deverá gastar em 2017  R$ 763.501,64. Em quatro anos, 3 milhões de reais.

                ECONOMIA É DESCULPA - Dangui afirma e reafirma que o projeto é para economizar, mas estou absolutamente convencido que é para inviabilizar o Sistema de Controle das Contas Municipais que desenvolvi, a base de recortes do jornal oficial do município, ao longo dos últimos 20 anos,  com muito trabalho e sem ganhar um único centavo. Nem mesmo um pedido que fiz aos vereadores, protocolado na Câmara em 22/2/2010,  para fazerem uma vaquinha entre eles e  me ajudar a fiscalizar as contas do município, um trabalho que é da responsabilidade deles e são pagos e assessorados para isso, mas jamais fui atendido. Mesmo sem ajuda consegui avançar e passei a incomodar com as postagens neste Blog.
Afirmo isto, porque se fosse para economizar, Dangui e Abílio (foto) teriam exigido de Toninho e Thiago  a revogação do contrato 51/2014, no valor anual de R$ 3,6 milhões, com a Agência de Publicidade Trade Comunicação e Marketing, que  em quatro anos, período que Edson Dangui e Abílio Alves afirmam que o município vai economizar até 6 milhões de reais,  os gastos   somarão  14,4 milhões de reais, isto se não tiver aditivos acrescendo este valor, como aconteceu em 4/2/2015, acrescendo em R$ 400  mil (Termo Aditivo 27/2015) e em 28/9/2015, em mais R$ 500 mil (Termo Aditivo 235/2015) ou firmado um novo contrato com valor ainda maior.
                Também, teriam exigido a exoneração de 41 chefes de posto de saúde, que não exercem a chefia de postos, segundo Débora Cristina Ferreira Chemim. “Como não existem postos para chefiarem, coloco-os na recepção”. Com esta medida economizariam, em quatro anos, 14,3 milhões de reais. Confira. Neste período foram nomeados 17 chefes de posto de saúde A e exonerado l, com salário de R$ 5.100,96, um gasto mensal de R$ 81.631,36; 13 chefes de posto de saúde B e exonerado um, com salário de R$ 3.168,50,  um gasto mensal de 38.022,00  e 14 chefes de posto de saúde C e exonerado 1, com salário de R$ 2.557,33, um gasto mensal de R$ 33.245,29. Total R$ 152.898,65. Em um ano R$ 1.834.783,80. Com encargos R$ 3.669.567,60  Em 4 anos R$ 14.358.126,40 (l4,3 milhões de reais).
                Exigiriam  também que fossem revogadas as designações de mais 22 chefes de postos de saúde que não tem postos para chefiarem e economizariam mais R$ 2,8 milhões de reais. Confira. Neste período foram designados 20 chefes para postos A e revogado 5, 17 para posto B e revogado 2 e 14 para posto C e revogado 1. Total 43. Destes, 21 são chefes dos postos  Afonso Pena, Agaraú, Borda do campo, Cachoeira, Caic, Campo Largo da Roseira, Central, Cidade Jardim, Contenda, Cotia, Cristal, Faxina, Ipê, Marcelino, Martinópolis, Moradia Trevisan, Murici, Quissisana, Riacho Doce, São Marcos e Xingu. Estão sem chefes os postos Campina Taquaral, Castelhano, Guatupê, Malhada e Veneza, segundo relação encaminhada por Débora Chimim. 22 não ocupam chefias. 7 em posto A, gratificação R$ 1.922,53, gasto mensal R$ 13.457,71; 6 posto B, gratificação R$ 1.196,45, gasto mensal R$ 7.178,70 e 9 Posto C, gratificação R$ 966,48, gasto mensal R$ 8.698,32. Total R$ 29.334,73. Em um ano R$ 352.016,76. Com encargos R$ 704.033,52. Em quatro anos 2.816.134,08 (2,8 milhões).
               Exigiriam ainda, que fossem exonerados 2 diretores de Regionais de Saúde fechadas,  com um salário de R$ 7.829,07, gasto mensal 15.658,14 e revogadas as designações de mais 4 diretores em função  gratificada, cuja gratificação de diretor é de  R$ 3.017,17, um gasto mensal de R$ 12.068,68. Total R$ 27.726,82,  anual R$ 332.721,84, com encargos R$ 665.443,68. Em quatro anos R$ 2.661.774,72. Que fossem exonerados também 3 chefes de divisão, com um  salário de  R$ 6.345,30,  gasto mensal  R$ 19.035,90 e revogadas as designações de mais 3 chefes  com gratificação de chefe de divisão  de R$ 2.380,11,  gasto mensal  R$ 7.140,33 Total R$ 26.176,23 Em um ano R$ 314.114,76, com encargos R$ 628.229,52. Em quatro anos R$ 2.512.918,08 . Economizariam R$ 5.174.692,80 (5,1 milhões de reais)
                Por último, exigiriam a exoneração de 15 coordenadores de Centro Municipal de Promoção Humana,  com salário de R$ 5.100,96, gasto mensal R$ 76.514,40,  e revogação de mais 14, com gratificação de  R$ 1.922,63, gasto mensal R$ 26.916,82. Total R$ 103.431,22. Em um  ano R$ 1.241.174,64. Com encargos R$ 2.482.349,28. Em quatro anos, economizariam R$ 9.929.397,12 (9,9 milhões de reais). No total geral,  o dinheiro desperdiçado em quatro anos somariam R$ 41,4 milhões de reais, que se não fosse o sistema que desenvolvi, ninguém ficaria sabendo deste desperdício, pois os órgãos de controle, Câmara Municipal, Controle Interno da Prefeitura, Ministério Público e Tribunal de Contas, nunca se manifestaram.
                Agora, falando em economia, querem acabar com as publicações dos atos oficias em jornal impresso, que inviabiliza este sistema, o qual alimenta este Blog e que se tivesse continuidade, demonstraria que as despesas da Prefeitura poderiam cair pela metade, a mesma conclusão a que chegou o nobre vereador, Professor Marcelo (foto), se fosse feita uma auditoria na Secretaria de Saúde. Como não tenho habilidade com a Internet e não tenho dinheiro para bancar os custos que acarretará a publicação dos atos oficiais do município em meio eletrônico, a tendência deste Blog é desaparecer com o fim das publicações impressas   
A PENA QUE MERECEM - Por estas razões e pelas barbaridades que cometeram para se eleger, Toninho e Thiago Buhrer deveriam ser cassados, como demonstrarei nas próximas postagens, e empossado o segundo colocado, Silvio Monteiro, que foi acusado até de criminoso por Antonio Francisco Brobovik, que recebeu muito dinheiro, por meio da Agência de Publicidade Trade e da Secretaria da Educação, para fazer este trabalho sujo, que prejudicou, além de Silvio, milhares de pessoas.
PARA O SEU ENTENDIMENTO – Função gratificada é o nome que se dá para funcionários efetivos da Prefeitura ou da Câmara, que  ocupam cargo de confiança. Além do salário, eles ganham uma gratificação. Por isto que o acréscimo nos gastos é só sobre esta gratificação. Quando perdem o cargo de confiança, perdem a gratificação e só ocupam estes cargos, aqueles que são imprescindíveis ou são apadrinhados políticos. Centros Municipais de Promoção Humana não existem em São José dos Pinhais, só os cargos. As Regionais de Saúde, criadas pelo ex-prefeito Ivan Rodrigues para facilitar a vida das pessoas, foram extintas no governo do ex-prefeito Setim, mas os cargos de diretor e chefe de divisão, não. No momento somente 21 postos de saúde têm chefes. O restante dos nomeados e designados não têm postos para chefiarem...
,,,DAÍ O DESPERDÍCIO DE 41,4 MILHÕES, EM APENAS TRÊS CONTAS, QUE EDSON DANGUI E ABÍLIO ALVES NÃO SE MANIFESTARAM EM ACABAR. SÓ OS GASTOS COM A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM JORNAL IMPRESSO. AFIRMAM QUE ESTÃO DANDO OPORTUNIDADE PARA MAIS PESSOAS VISUALIZAREM. ACONTECE QUE SÓ VISUALIZAR NÃO É SUFICIENTE POR QUE A MENTE HUMANA NÃO TEM CAPACIDADE DE ARMAZENAR MILHARES DE INFORMAÇÕES, QUE DIRÁ CRUZAR ESSAS INFORMAÇÕES. O QUE FOI PUBLICADO HÁ UM MÊS ATRÁS FICARÁ ESQUECIDO, NECESSITA DE UM  SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO, DO CONTRÁRIO A POPULAÇÃO CONTINUARÁ DESINFORMADA  E MANIPULADA COMO SEMPRE.