Na última
reunião do Conselho Municipal da Saúde, terça feira, 7/11, o Secretário Giovani
de Souza anunciou um corte de cerca de 30 milhões de reais no orçamento da
Saúde do próximo ano, por falta de dinheiro. A notícia não foi bem recebida
pelos conselheiros. Eles querem que os cortes sejam em outras áreas. Biberson,
Coordenador do Observatório Social quer que sejam extintas algumas secretarias,
como por exemplo, a Secretaria de Comunicação, que gasta milhões de reais por
ano, com a promoção do Prefeito, do seu grupo e manipulação da opinião pública,
boa parte com mentiras.
Enquanto a
saúde da população está ameaçada com cortes, os vereadores contam com um
orçamento de 37,5 milhões de reais (R$
37.585.000,00), R$ 24.235.000,00 são para gastar com salários e encargos sociais,
R$ 1.100.000,00 com material de consumo,
R$ 1.600.000,00 com serviços de terceiros, pessoa física, R$ 2.400.000,00 com serviços de terceiros, pessoa
jurídica, R$ 1.800.000,00 com locação de
mão de obra, R$ 1.750.000,00 com vale refeição, R$ 2.200.000,00 com a
construção de um anexo e R$ 1.500.000,00 com compra de móveis, entre outros.
As despesas da
Câmara, como as de todos os legislativos do país, são superestimadas, porque os
repasses constitucionais superam, em muitos milhões, os gastos dos legislativos.
Por esta razão que, em 2004, um movimento nacional para reduzir o número de
vereadores, não reduziu a gastança. Aqui, o número de vereadores, no período de
2005 a 2009 foi reduzido de 21 para 13 vereadores e no período de 2009 a 2012
para 14, mas os gastos da Câmara subiram de R$ 5.560.787,16, em 31/12/2004 para
17.935,322,53 em 31/12/2012.
Diante do
exposto, é imperioso que os vereadores cortem gastos e abram mão do excedente
para suplementar o orçamento da Saúde. Para isto é necessário que o Presidente
da Câmara forneça o orçamento real dos gastos do próximo ano, detalhando os
gastos com salários e encargos, por meio de uma relação dos servidores, em
ordem alfabética, informando o salário, 13º terceiro, encargos, a função e o
que fazem. Detalhar também gastos com material de consumo, serviços de
terceiros, locação de mão de obra, vale refeição e suspender a construção do
anexo e a compra de móveis.
REDUÇÃO DE SALÁRIOS – Um projeto de iniciativa popular, proposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, SINSEP, para reduzir em 50% o valor dos salários do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários, dos vereadores e dos ocupantes de cargos comissionados que, aprovado, dará uma economia aos cofres do município, na ordem de 20 milhões de reais por ano, também pode evitar os cortes na Saúde, mas o Secretário Giovani terá de cortar gastos desnecessários, como por exemplo, chefes de postos de saúde, 90 para 24 postos, mais de três chefes por posto, como vem pedindo o nobre vereador Professor Abelino.
Com fundamento
na Lei de Acesso à Informação, requeiro ao Presidente da Câmara, vereador Assis
Manoel Pereira, o orçamento real da Câmara de 2018, segundo detalhamento dos
gastos acima descriminados, com cópia para a Presidente da Comissão de Finanças
e Orçamento, vereadora Nina Singer, recomendando que não coloque para votação o Projeto do Orçamento do Município do
próximo ano, sem que o Presidente Assis forneça este orçamento. Com cópia também
para Fabiano Renato Vosguerau, Diretor do Departamento de Orçamento da Secretaria
de Planejamento. Termos em que peço deferimento.
Atenciosamente
Antonio Pereira dos Santos
São José dos Pinhais
Paraná, 13 de novembro de 2017
Ao Sr.
Manoel Assis Pereira – Presidente
da Câmara Municipal
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