Os membros do Tribunal Superior Eleitoral devem se preocupar em cumprir
as regras que garantam o equilíbrio entre os concorrentes nas eleições e,
sobretudo, assegurar a devida punição àqueles que insistirem em desrespeitar as
regras do jogo... A Justiça Eleitoral terá em cada promotor e em cada
procurador designado para atuar nas eleições de 2018 um fiscal atento às regras
e aos limites assentados na legislação. Raquel Dodge, jornal
Indústria&Comércio, de 8 de fevereiro de 2018, página A11, URNA LIMPA. “TSE
deve punir quem desequilibra pleito quebrando regras”.
Ao
Ministro Luiz Fux
Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral
Quero Cumprimentá-lo
com votos que Vossa Excelência, em que pese a brevidade de sua gestão, consiga
pensar e editar medidas que garantam a igualdade de oportunidades entre os
concorrentes nas eleições, de que trata o Art. 73, incisos I, II e III, da Lei
Eleitoral 9.504, de 30 de novembro de 1997, e que a Justiça Eleitoral tenha em
cada promotor e em cada procurador um fiscal atento às regras e aos limites
assentados na legislação, como muito bem pontuou a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge em sua fala, por ocasião da posse de Vossa Excelência na presidência deste
Tribunal.
Demonstrando muito conhecimento
e senso de responsabilidade, a nobre Procuradora tocou no problema central da
política brasileira, que pode ser
resumido como a desigualdade de oportunidades entre os candidatos que ocupam
cargos eletivos e os demais, o desrespeito à Constituição e à legislação
eleitoral e a falta de fiscalização da Justiça Eleitoral que atua diretamente
nos pleitos - a qual tem se limitado apenas a verificar se as pesquisas foram
registradas, sem acompanhar se a
metodologia descrita foi cumprida, e se
os candidatos fizeram a declaração de bens, sem uma análise dos bens
declarados.
Um Tratado
sobre a Legislação e a Justiça Eleitoral, elaborado com base numa luta
voluntária que, há anos, travo no meu município, tentando combater o uso da
estrutura da Prefeitura nas eleições, a chamada máquina, que tem desiquilibrado
todos os pleito eleitorais, descreve em detalhes este problema crônico da política
brasileira e da nossa Democracia. Em São José dos Pinhais, o desiquilíbrio entre
os candidatos é tão grande que não há esperança de um candidato, que não pertença
ao grupo político que governa o município há 21 anos, consiga se eleger
prefeito, deputado estadual ou federal.
Este estudo,
talvez, o mais completo já realizado, faz parte de uma ação que tramita no Ministério
Público Federal, Procuradoria Regional Eleitoral, Curitiba Paraná, e no 2º
Grupo Criminal Especializado PGJ/Ministério Público Estadual do Paraná. Como
esta ação enfrenta muita resistência e falta de interesse, estou passando às
mãos de Vossa Excelência e da Procurador Raquel Dodge, como uma contribuição à
formulação de medidas para combater este câncer da política brasileira e que
possa ser um marco da sua gestão, como um exemplo de punição a políticos que desrespeitam
as regras do jogo.
METÁSTASE – Este
câncer que toma conta da política de São José dos Pinhais está espalhado por
todo o organismo político do país. Prefeitos, governadores e presidentes da
República trataram de disseminá-lo, pela influência e poder do cargo que
exercem. As campanhas milionárias que promovem, desiquilibram qualquer pleito.
A origem desse dinheiro foi totalmente desvendada pela Operação Lava Jato:
corrupção. O exercício do cargo, além de abrir as portas da corrupção que
financia as campanhas, os mantém permanentemente em campanha, atropelando a
legislação eleitoral e a Constituição.
Beto Richa,
governador do Paraná, que esteve na posse de Vossa Excelência, não se sabe com
qual intenção, cujo governo é alvo de várias investigações, envolvendo doadores
de campanha, desde que assumiu gasta, todos os anos, milhões de reais dos
cofres do Estado, com promoção pessoal, o que é vedado pelo Art. 37, parágrafo
I da Constituição. Candidato ao Senado, o governador está em campanha desde o
início deste ano (jornal Correio Paranaense, de 21/2) inaugurando obras,
assinando convênios e distribuindo aos 399 prefeitos, 25% do valor do ICMS
arrecadado por semana. Serão 399 cabos eleitorais que lhe garantirão a vitória.
Como terá de
renunciar o cargo de governador, Richa exigiu da vice, candidata ao governo do
Estado, que mantenha seus assessores. Além dos 399 prefeitos, que colocarão as
estruturas das prefeituras a serviço da sua campanha, terá ainda um batalhão de
cabos eleitorais, pagos com dinheiro do Estado. Nomeados em pontos estratégicos
da administração estadual, eles poderão colocar a serviço da campanha,
telefones, Internet, serviços de postagem e até combustíveis, entre outros. Com uma estrutura deste porte, bancada com
dinheiro público, haverá candidato que possa disputar a vaga em igualdade de
condições?
DESOLADOR - No
Brasil só se elege a um cargo eletivo quem tem uma máquina por trás, que pode
ser uma Prefeitura, uma Câmara de Vereadores, um Governo do Estado, uma
Assembleia Legislativa, a Câmara Federal ou o Senado. Eleitos, a maioria dos
vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, colocam-se a serviço de
prefeitos, governadores e presidentes da República, para continuarem sendo
apoiados pela máquina na próxima eleição. Daí a razão da Democracia não existir
nos legislativos municipais, estaduais e no Congresso. A oposição não tem chance
de evitar a aprovação de matérias prejudiciais à população.
O QUE FAZER? –
Depois de pensar muito, conclui que só será possível extirpar este câncer da
política brasileira, substituindo as campanhas eleitorais por uma cartilha elaborada
pelo TSE, informando o nome, o número, o partido e o currículo dos candidatos a
prefeito e vereadores de cada município; o nome, o número, o partido e o
currículo dos candidatos a governadores, deputados estaduais, federais e
senadores de cada estado e dos presidentes da República, que será entregue pelo
TSE a cada eleitor, para ele escolher, sem qualquer influência, os seus candidatos,
com a obrigatoriedade de apresentá-la na hora de votar a fim de dar ciência do seu recebimento
CONCLUSÃO – Enquanto
nada for feito, a Justiça eleitoral terá de fazer cumprir as regras do jogo,
fiscalizar com rigor as pesquisas eleitorais e comparar gastos declarados nas
prestações de contas com o tamanho da campanha nas ruas, exigindo de cada
candidato um orçamento detalhado, informando a quantidade de pessoas que vão
trabalhar na campanha, de carros de som que serão utilizados, o custo de cada
carro e demais despesas.
São
José dos Pinhais Paraná, 25 de fevereiro de 2018
Antonio
Pereira dos Santos