O combate à impunidade nas eleições em São José dos Pinhais continua

À Dra.

Eloisa Helena Machado

Procuradora Regional Eleitoral

Procuradoria da República no Estado do Paraná – Procuradoria Regional Eleitoral

Ref.: A Justiça Eleitoral terá em cada promotor e em cada procurador designado para atuar nas eleições de 2018 UM FISCAL atento às regras e aos limites assentados na legislação, para que haja equilíbrio entre os concorrentes?

               

Cumprimentando-a, passo as suas mãos uma contribuição voluntária à Justiça Eleitoral (doc. 1), que está sendo desafiada pela nobre Procuradora Geral da República, Dra. Raquel Dodge, a garantir equilíbrio entre os correntes nas eleições, a igualdade de oportunidades entre os candidatos, de que trata o Art. 73, da Lei Eleitoral 9.504, de 30 de setembro de 1997.

                Estou encaminhando também, as principais cenas de uma trama que começou a ser encenada em 2/1/2017, um dia após a posse do atual prefeito de São José dos Pinhais, para cortar gastos na Saúde, em cima de uma mentira, segundo a qual, a arrecadação do município caía sistematicamente e o prefeito fazia uma contenção de gastos rigorosa (doc. 2).

                Pessoas morreram, outras viverão menos e a população continua e continuará sofrendo por conta desta mentira, uma triste trajetória da história recente da Saúde do Município, que poderia ter sido evitada se os fiscais tivessem impedido, que um homem capaz de qualquer tipo de mentira, para se dar bem na política, tivesse sido eleito prefeito.

                Candidato, omitiu na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral, a Rede de Farmácias, da qual é dono. Com isto, foi o candidato pobre, que jornais pagos pela Prefeitura, encarregaram-se de divulgar. Mentiu para a Justiça e para a População, por que os fiscais não se deram ao trabalho de analisar as declarações dos candidatos.

                Esta, é apenas uma situação levantada no estudo sobre a última eleição em São José dos Pinhais, que protocolei nesta Procuradoria, em novembro do ano passado e ao TSE agora, cujo mérito Vossa Excelência preferiu se manter neutra, passando a análise para a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que me leva a fazer esta indagação.

                                                                               Dos Pedidos

1)      Encaminhar cópias desta manifestação e seus anexos, à 5ª Câmara de Coordenação  e Revisão;

2)      Enviar-me cópias do encaminhamento à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, de que trata o despacho de Vossa Excelência, datado de 8/3, e desta manifestação;

3)      Emitir pareceres sobre as conclusões 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e a conclusão final, referentes ao Tratado sobre a legislação e a Justiça Eleitoral, protocolado em novembro de 2017, nesta Procuradoria;

4)      Emitir também, pareceres sobre as observações 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, referentes ao Tratado sobre a legislação e a Justiça Eleitoral, protocolado em novembro de 2017, nesta Procuradoria.

                                                     Atenciosamente

                                             Antonio Pereira dos Santos

                                São José dos Pinhais Paraná, 24 de abril de 2018

“A Justiça não consiste em ser NEUTRO entre o certo e o errado, mas descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado” Theodoro Roosevelt

Vereador acusa Toninho de “estar perdendo o rumo das coisas”

                Na sessão da última quinta feira, 19/4, o Vereador Fenemê (foto), que só se manifesta no Plenário, depois de esgotadas todas as tentativas de diálogo, falou na Tribuna da Câmara, para cobrar do Prefeito atitude sobre a Administração do Município, que está a deriva. Mergulhado numa crise política, deflagrada pelo Deputado Francisco Buhrer, o qual, segundo dizem, o apunhalou pelas costas, Toninho só pensa em dar o troco, se possível com outra punhalada, mas esta fatal, capaz de sepultar de vez a carreira política do deputado.

                Substituir secretários, diretores e chefias de secretarias chaves, indicados por Chico Buhrer, para  que eles não coloquem as estruturas dessas secretarias a serviços da campanha da reeleição dele, foi a saída encontrada por Toninho, que pode ser mortal. Entre elas,  a Secretaria de obras, por onde corre muito dinheiro e onde atuam as empreiteiras, as principais financiadoras de campanha, estrategicamente, comandada por Thiago Buhrer, seu filho. Por conta desta guerra doméstica, muitas obras estão paralisadas há mais de 60 dias.

                O problema, segundo Fenemê, é que essas obras estão sendo executadas com dinheiro do Estado ou da União e têm prazo para serem concluídas. Se perder o prazo, o dinheiro terá de ser devolvido. Se devolvido, o município perderá alguns milhões de reais. Esta é a preocupação do vereador e que o motivou a dar um ultimato a Thiago, para  vir à Câmara  explicar, se é ou não secretário de Obras. Apoiado pelos vereadores que se pronunciaram na sessão, em  meia hora Thiago já estava na Câmara.

                Entretanto, ninguém ficou sabendo a resposta, por que a reunião foi no gabinete da presidência da Câmara, após o término da sessão.      

              

Câmara Municipal está passando por um momento de extrema hostilidade, que faz lembrar os tempos da Ditadura, de triste memória

Ao Sr.

Manoel Assis Pereira – Presidente da Câmara

                Seguranças pagos com dinheiro do povo, estão fazendo ”marcação cerrada” sobre as pessoas que vão assistir as sessões da Câmara. Se alguma delas se dirige ao refeitório, para tomar um cafezinho, também adquirido com dinheiro do povo, é perseguida por seguranças, e lá  ordenado: “ se arranque”. Questionado, responde que cumpre ordem da direção. O Diretor Geral também já deu de dedo em pessoa na recepção da Câmara. O vereador Bira do Banco, Primeiro Secretário da Mesa Diretiva, é testemunha. Uma atitude que um diretor de um legislativo jamais pode tomar. A não ser, por alguém que não tem o perfil para o cargo. Com os jornalistas também está sendo feito o mesmo.  

                E falando de perfil, a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 75, Parágrafo Único, descreve com clareza as condições essenciais para a investidura no cargo de Diretor. Além de ser brasileiro, estar no exercício dos direitos políticos e maior de 21 anos, a escolha de um diretor deverá cair, preferencialmente, em pessoas de notória capacidade profissional, respectiva ao cargo a que irá ocupar. O cargo de Diretor Geral da Câmara, não é um cargo qualquer. Não bastasse isto, uma ação movida pelo Ministério Público, contra a Câmara Municipal de Campo Largo, pede a demissão de servidores nomeados em cargos de confiança que não possuam curso superior, bem como a nomeação de novas pessoas.

                No entendimento do Ministério Público, a nomeação de pessoas sem curso superior, permite a indevida inserção de pessoas sem qualificação adequada, cuja atuação, certamente, prejudica o desempenho dessas funções nos Legislativos Municipais. Por esta razão, em 13/4, pedi à Chefe de Recursos Humanos, Jael Maria Stangler, a formação escolar, com comprovante, do servidor Adilson Ratacheski Junior; experiência profissional antes de ser contratado pela Câmara; o tipo de trabalho que foi contratado para desempenhar, como Agente Administrativo; quantas vagas, quantos concorrentes e em que classificação foi aprovado no concurso que prestou, mas as informações foram negadas.

                RECOMENDAÇÃO – No caso do diretor não ter os requisitos exigidos para o exercício do cargo, o mesmo deve ser substituído por uma pessoa de notável saber, como por exemplo o ambientalista João Teixeira, recentemente, homenageado nesta Casa ou o ex-Secretário Municipal, Luiz Alberto Paixão. Claro, se aceitarem. Se não houver manifestação, no prazo de 15 dias, oferecerei denúncia ao Ministério Público.

                SUGESTÃO – Sugiro que seja disponibilizada em uma mesa, disposta na entrada que dá acesso às galerias, um cafezinho, para as pessoas que assistem as sessões da Câmara, e assim   impedir a humilhação de serem caçadas por seguranças, que cumprem ordens da diretoria, mas que não têm o devido preparo.    

Cresce a tensão entre o vereador Abelino e vereadores da “tropa de choque” do Prefeito

  

                Um pedido de informação, proposto na sessão da última terça feira, 10/4, pelo vereador, Professor Abelino (foto) voltou a deixar tensa a relação entre ele e os vereadores Alex Purkote e Abílio Alves, da “tropa de choque” do Prefeito Toninho. Professor Abelino queria saber do Prefeito quando será construída uma nova Unidade de Saúde no bairro Afonso Pena, mas os vereadores da “tropa” negaram. Assim, o Prefeito não se compromete, formalmente, podendo passar seu mandato, apenas, prometendo.

                Uma provocação do vereador Alex Purkote, ao justificar seu voto contrário ao requerimento, levou o vereador Abelino a pedir ao Corregedor da Câmara, providências. No uso da palavra, em explicação pessoal, Alex acusou Abelino, seu ex-professor, de estar ameaçando-o nos corredores da Câmara e que Abílio Alves é testemunha. Em sua fala, Abílio afirmou que o mesmo está acontecendo com ele, e lembrando o assassinato da Vereadora Marielle disse: “isto pode acontecer com todos nós”.

                Para o vereador Bira do Banco (foto), com quem conversei sobre a afirmativa do vereador Abílio, os vereadores não correm este risco. 

Vereador Abelino pede a cabeça do Secretário da Saúde – Uma triste trajetória da história recente da Saúde de São José dos Pinhais

                Na sessão da última quinta feira, 5/4, o vereador, Professor Abelino (foto), mesmo convivendo num ambiente de hostilidade extrema, encontrou forças e voltou a se pronunciar na  Câmara. Desta vez para pedir ao Prefeito Toninho um novo secretário da Saúde. Segundo ele o Secretário Giovani de Souza não está conseguindo suprir de médicos as Unidades de Saúde, causando grande sofrimento à população, que precisa virar noites na fila para conseguir uma consulta. Basta ir na UPA Afonso Pena ou  nas unidades, de madrugada, para ver o sofrimento das pessoas. Também é grande o sofrimento dos servidores, que por serem poucos, não conseguem atender a todos com a dignidade que os usuários da Saúde merecem. Concluindo sua fala disse: “A Saúde Pública de São José está indo para o buraco e se Toninho não trocar o Secretário, enquanto está no meio do mandato, irá junto. 

POR QUE A SAÚDE CHEGOU A ESTA SITUAÇÃO? – A Saúde Pública de São José dos Pinhais declinou para o caos, porque Giovani não foi contratado para melhorar a Saúde do município, mas para dirigir uma trama, arquitetada por Toninho e Thiago Buhrer, para cortar gastos. Nesta trama, Toninho é um prefeito preocupado com as finanças do município, preocupado com o bem estar da população e preocupado em conhecer e resolver os problemas da Saúde, e São José dos Pinhais, um município  que  vive a pior crise financeira da sua história, provocada pela queda na arrecadação. Nesta encenação, Toninho quer resolver os problemas da Saúde, mas não pode porque o município vive uma grave crise, numa dramatização que leve a população, mesmo sofrendo e morrendo por falta de Saúde, a ter compaixão dele. A seguir as principais cenas desta trama diabólica:

A trama começou a ser exibida em 2/1, um dia após a posse. Toninho reuniu-se com a equipe de finanças e orçamento, para discutir a situação financeira do município, que ele conhecia muito bem. Na oportunidade, recebeu das mãos do novo Secretário de Finanças um relatório, cujo teor não foi revelado. Observou, apenas, que cada secretário teria de agir com muita responsabilidade, pois se errasse o cidadão ia pagar caro.

 Dado esse recado aos secretários, Toninho iniciou uma cruzada pelo município  para conversar com os  servidores e os usuários da Saúde, com o objetivo de  saber deles o que precisava ser melhorado no atendimento e na estrutura das unidades. A primeira unidade visitada foi a unidade do Agaraú, cuja visita foi divulgada, em manchete de capa dos jornais que o promovem, pagos pela Prefeitura.

“Viemos sem marcar a visita, de surpresa mesmo”, disse Toninho e ouviu da usuária Rosiane Aparecida Rocha o seguinte comentário: “Isso mostra que o prefeito está preocupado com a saúde e a população”. Não sabia ela, que a preocupação e as melhorias veriam com cortes, tanto que a Secretaria de Saúde tinha todas as informações sobre as necessidades das unidades de saúde.

Em meio a essa cruzada, gastando muito dinheiro com reportagens promocionais, vedadas pelo Art. 37 da Constituição, e com deslocamentos de uma comitiva de jornalistas, fotógrafos e assessores, em 19/1, Toninho promoveu mais uma reunião para debater, com todos os secretários, a situação financeira do município. O que não tinha sido revelado na reunião de 2/1, Toninho deixou muito claro, nesta.

“O cenário financeiro encontrado na Prefeitura de São José dos Pinhais é desolador, por conta da crise econômica que o país atravessa”, disse. Entregou para cada secretário uma planilha financeira da Prefeitura, com todas as informações e gastos, pediu austeridade e continuou gastando muito dinheiro com essas visitas e com a distribuição de cargos e gratificações milionárias.

 Sem explicar que se existia uma crise,esta crise foi deixada por ele, pois era vice prefeito e conhecia em detalhes as finanças do município e os problemas da Saúde, passou a falar, por onde passava,  desta crise, segundo ele, a maior da sua história, a qual, estranhamente, nem ele e nem Thiago mencionaram na campanha eleitoral. E para mostrar que era grave, em 30/1, determinou o congelamento dos gastos em 90%.

Em 2/2 Toninho participou da primeira sessão da Câmara, e lá pediu o apoio dos vereadores para superar a crise. Destacou os desafios que tinha pela frente e disse: “Este é um  ano atípico, pois nos últimos 25 anos a arrecadação do município só vinha aumentando e em 2017, devido a crise nacional, ela caiu de maneira sistemática”, sem explicar que o ano estava iniciando, não dando para saber, sequer, se a arrecadação estava caindo.

 Criou um informativo, Família Prefeitura, e narrou a mesma história que havia contado na Câmara. O ano de 2017 era historicamente atípico e que para ter o equilíbrio entre receitas e despesas, estava promovendo o ajuste dos gastos, reorganizando as contas e cortando despesas. Colocou em números e gráficos e passou a distribuí-lo nas unidades de Saúde e de Assistência Social, cujos serviços são os mais demandados pela população.

              

 Toninho passava pelas unidades de saúde, querendo saber dos servidores e da população o que precisava fazer para melhorar os serviços e dias após era distribuído o informativo, aos milhares, falando de queda na arrecadação, de queda no orçamento,  de crescimento da população e crescimento do atendimento na saúde. Para confundir,  mostrou somente a queda na arrecadação da indústria automobilística.

Assim, Toninho passava para a população que queria resolver os problemas da Saúde, mas não podia, porque o município vivia uma crise, preparando-a  para os cortes de gastos que iria fazer, começado pelo fechamento  da UPA Rui Barbosa, um corte de mais de 3 milhões de reais por mês (custo de 1,7 bilhão de reais por mês para manter 562 UPAs = R$ 3.024.911,03), conforme matéria acima, publicada em 6/10/2017, no jornal Correio Paranaense.

Segundo Giovani, a UPA tinha sido fechada para reforma, mas em 6/2 foi anunciado que ela seria transformada numa UPA Infantil, porque a Secretaria de Saúde estava reestruturando os gastos, em razão da queda na receita de 250 milhões de reais em 2016, para 220 milhões em 2017 (R$ 30 milhões de reais a menos), mas que a Saúde era uma das prioridades da gestão de Toninho e um desafio para manter serviços de qualidade.

Em 3/4 uma  noticia publicada em manchete de capa, no jornal Correio Paranaense, chamou a atenção. Segundo esta notícia, São José estava ganhando nova unidade de pronto atendimento infantil. Para surpresa, não seria na UPA Rui Barbosa mas na UPA do Afonso Pena. Toninho havia mentido e Giovani também sobre a reforma, mas em 18/5 foi noticiado que as obras da Upa Rui Barbosa estavam bastante adiantadas, mas nunca foram concluídas.

Entretanto, tratava-se de mais uma jogada para ganhar tempo, até que encontrasse uma saída para se livrar definitivamente da UPA. E a saída encontrada foi anunciada pelo Secretário Giovani, também em manchete de capa do jornal Correio Paranaense, em 19/9, quatro meses depois. Segundo a nota, o Conselho Municipal de Saúde tinha aprovado a concessão de uso da UPA ao Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná.

Em seu lugar seria instalado o Centro de Especialidades do Paraná (CEP), para funcionar a partir de 1º/1/2108. Era o último capítulo de uma novela que começo em 6/2, com um final trágico. A UPA Rui Barbosa, que havia operado até milagres, conforme   Informativo nº 41 da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do mês de outubro, estava morta, vítima de manipuladores inescrupulosos, que usam até o nome de Deus para enganar o povo.

Como o prédio da UPA não foi reaberto em 1º de janeiro para funcionamento do Centro de Especialidades do Paraná (CEP), permanecendo janeiro, fevereiro e março fechado, o vereador, Professor Abelino resolveu perguntar a previsão para a abertura do CEP e se havia médicos contratados, mas a maioria dos vereadores não autorizou que o vereador fosse informado.

Entretanto, o pedido ligou o “desconfiômetro” do Secretário, que não pode mais retardar a reabertura do prédio da UPA. Em 3/4, 14 meses depois de ter sido fechado, reabriu para a população, com o nome de Centro de Especialidades do Paraná. Nos 14 meses que permaneceu fechado gerou um corte de gastos na Saúde no valor de 42 milhões de reais, superando em 12 milhões a queda na arrecadação de 2016 para 2017, sem falar de outros cortes, tais como...
...fechamento do Hospital Atílio Talamini, lembrado em 31/3 pelos amigos do Hospital, numa confraternização realizada na Sede Campestre da Associação dos Funcionários Públicos Municipais; fechamento do Posto de Saúde Braga, entre outras unidades, além de cortes de medicamentos, exames e dietas parenterais, cujo valor dos cortes não há dados para calcular. Mas deve somar mais alguns milhões de reais. 

ESTARRECEDOR – O que choca é que a arrecadação não caiu. Pelo contrário, aumentou. Quando Toninho e Thiago Buhrer assumiram estava previsto uma arrecadação no valor de 909,5 milhões de reais (R$ 909.587.124,00) e foram arrecadados, segundo Balanço Orçamentário, Anexo I – Receita, 955,2 milhões de reais (R$ 955.244.064,17, 46,8 milhões de reais a mais (R$ 46.867.714,38).

O mesmo aconteceu com a despesa, cujo valor previsto no início da gestão, era de 909,5 milhões de reais (R$ 909.587.124,00). Deste valor somente 10%, 90,9 milhões de reais (R$ 90.958.712,24),  poderia ser gasto, pois 90% Toninho havia congelou. Entretanto, foram gastos, segundo Balanço Orçamentário, Anexo I – Despesa, 955,2 milhões de reais (R$ 955.244.064,17), 864,2 milhões de reais a mais (R$ 864,285.351,93).

CONCLUSÃO – A austeridade foi somente para as pessoas que dependem do SUS.

AGRADECIMENTO – Agradecendo o ex-Secretário Municipal de São José dos Pinhais, Luiz Alberto Paixão, de relevantes serviços prestados na área social do município, como por exemplo a Costeirinha, recentemente regularizada, cujo assentamento das primeiras famílias contou com apoio decisivo dele, advogado renomado, que tive a honra de conhece-lo quando escrevia para o  jornal Impacto Paraná, tendo fortemente influenciado o trabalho voluntário de informar, que desenvolvo hoje, agradeço a todos que me parabenizaram pelo meu aniversário.

  

Vereador perde a compostura e coloca idoso em situação vexatória na Câmara

                O vereador Tadeu Camargo (foto), que vem  atacando o vereador, Professor Abelino, com o propósito de desqualificar seu trabalho, ridicularizá-lo perante os vereadores e a opinião pública, criar um ambiente de hostilidade extrema e desestabilizá-lo emocionalmente, de sorte que ele não encontre mais forças para continuar fazendo seus pronunciamentos no plenário da Câmara e investigando a administração do Toninho, na sessão da última terça feira, 27/3, voltou a atacar de novo, com o mesmo propósito.

                Desta vez o ataque não foi ao vereador Abelino, mas a mim que venho denunciando a pouca vergonha que está acontecendo na Câmara. Encerrada a sessão, Tadeu dirigiu-se ao seu gabinete  e ao chegar na recepção da Câmara, que estava lotada de pessoas, descontrolado, foi ao meu encontro,  ameaçando que queria ter uma conversa, de homem pra homem, dando a impressão que ia me bater, mobilizando os seguranças da Câmara, e  fazendo duras críticas ao meu trabalho e desdenhando da minha condição de idoso.

    O QUE DIZ O ESTATUTO DO IDOSO – Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de

negligência, discriminação, VIOLÊNCIA, crueldade ou OPRESSÃO, e todo atentado aos seus direitos, por ação e omissão, será punido na forma da lei (Art. 4º). Pena: prisão de seis meses a um ano e multa (Art. 96, § 1º).       

                O que causa espanto na blindagem que Tadeu Cargo faz ao prefeito Toninho e seu vice, a ponto de se somar aos vereadores que estão impedindo que a administração deles seja investigada na Câmara, é que ele pertence ao grupo que apoiou Silvio Monteiro na disputa da cadeira de prefeito com Toninho. Qual a explicação para essa mudança de Lado? 

Ao

Ministério Público

Pedido: Instaurar inquérito civil e ação civil pública, nas conformidades do Art. 74, inciso I