sábado, 12 de maio de 2018

Mais um pedido sobre a Saúde é negado na Câmara Municipal



                Os constantes boicotes a pedidos de informações sobre à Saúde, levaram-me a pensar que a maioria dos vereadores não está tendo a devida compreensão do que está acontecendo com a Saúde Pública de São José dos Pinhais, que tanto sofrimento tem causado  às pessoas que dependem dela.
                Com esta preocupação, solicitei ao Presidente da Câmara, Vereador Manoel Assis Pereira (foto), em 11/4, cópias de um Estudo sobre a história recente da Saúde no Município, para deixá-las no Plenário, sobre a mesa de cada vereador, com o objetivo de auxiliá-los na análise de futuros pedidos, mas este pedido também foi negado.
                Segundo Jairo Luiz Chiuratto da Silva, servidor aposentado da Câmara, reconduzido, recentemente, para exercer o cargo de Diretor Jurídico, com quem meus escritos já foram alvos até de ação na Justiça, nos seus tempos de Diretor Geral, sem sucesso, e para quem Assis solicitou um parecer, o pedido deve ser negado.
                Em seu parecer, Dr. Jairo, que respeito, recomenda cautela, pois  entende que se trata de um posicionamento interpretativo, subjetivo, que deve ser considerado como uma matéria de “cunho pessoal”, por não refletir matéria jornalística de órgão de imprensa, em que pese eu estar registrado no Ministério do Trabalho, como Jornalista Profissional.
                Como tal , deve ser analisado se é uma denúncia ou uma informação. Se for uma denúncia, deve seguir os ditames da Lei da Improbidade Administrativa, devendo ser composta de provas e indícios de irregularidades. Ser for uma informação, divulgada sem critério e de forma subjetiva, é crime.   
                COM TODO RESPEITO – Todo escrito requer uma interpretação, que pode ser interpretado de “n” maneiras, segundo a interpretação de quem lê, cujos fatos podem ser distorcidos, mas no caso este risco não existe, porque o estudo é claro: a arrecadação não caiu,  o congelamento dos gastos não houve e as “melhorias” vieram em forma de cortes.
                O crime por calúnia, difamação ou injúria, também não houve, pois segundo o Balanço Orçamentário, Anexo 1, Receita e Despesa, de 2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico, Nº 57, a arrecadação não caiu e o congelamento não houve. Portanto, o Prefeito faltou com a verdade sobre a queda sistematicamente da receita e que havia congelado os gastos em 90%.
                A subjetividade a que se refere o Dr. Jairo, também, não se aplica ao caso, porque se trata de um estudo, resultado de um acompanhamento sistemático da Administração Municipal que, voluntariamente, faço há mais de 20 anos, envolvendo coleta de dados e cruzamento de informações, que embasaram uma conclusão, a de que houve uma trama.
                DESABAFO – Confesso que até hoje não entendo, como um trabalho que visa unicamente, o bem comum, lutando, voluntariamente, pelo bom uso do dinheiro público e pela ética na política, pode ser boicotado por esta Casa, que tem a sagrada função de fiscalizar os atos do Executivo, mas não faz porque a maioria dos vereadores não cumpre este papel.

                Meus escritos são vistos como perturbadores da ordem. Sou atacado por vereador e pelo Diretor Geral. Minha circulação na Câmara é restrita e vigiada por segurança e sou proibido de usar computadores, entre outras proibições. Em um país desenvolvido, a Câmara disponibilizaria uma sala equipada com computares, telefone e funcionários para auxiliar este trabalho e eu seria remunerado.   

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